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Significado de CTPS - 06/01/2013
O que é CTPS?
Por: Significado de CTPS
Significado de CTPS

O que são CTPS:

 

CTPS é a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador. É obrigatória a todos os trabalhadores, seja em atividades ligadas ao comércio, indústria, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.

A Carteira de Trabalho garante ao cidadão os principais direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A emissão da CTPS é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e em postos de atendimento ao trabalhador.

Desde 2008, a nova Carteira de Trabalho é emitida por meio informatizado, através de um sistema que integra todos os trabalhadores do Brasil. É um documento na cor azul, mais resistente que o anterior e com maior proteção contra fraudes. A Carteira de Trabalho do cidadão estrangeiro no Brasil passou a ter a cor verde.

Pode ser solicitada por pessoas com idade a partir de 14 anos, considerando que a contratação de menores dos 14 aos 16 anos deve pertencer à categoria de aprendiz.

A CTPS foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932.

 
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